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Nº: Lei Municipal nº 968/2024
Data: 27/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei Orçamentaria Anual de 2025
Descrição “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo São Joaquim – MT, para o exercício de 2025”  
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Nº: Ata de Audiência Publica
Data: 24/09/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Elaboração da LOA 2025
Descrição Audiência Pública  - Elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA 2025 - Prestação de Contas do 2º Quadrimestre do RGF – Relatório de Gestão Fiscal 2024  
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Nº: 005/2023
Data: 21/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Certidão de Licitação
Descrição Cetidão de Disponibilidade Orçamentária
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Nº: 004/2023
Data: 21/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Certidão de Dotação
Descrição Certidão de Disponibilidade Orçamentária
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Nº: 003/2023
Data: 21/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Certidão de Dotação
Descrição Certidão de Disponobilidade Orçamentária 
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Nº: 002/2023
Data: 21/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Certidão
Descrição Certidão de Disponibilidade Orçamentaria 
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Nº: 001/2023
Data: 21/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Certidão
Descrição Certidão de Disponibilidade Orçamentária 
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Nº: Edital de Convocação nº 005/2023
Data: 28/08/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Elaboração da LOA de 2024
Descrição Edital de Convocação nº 005/2023 - Audiência Pública para Elaboração da LOA de 2024
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Nº: Lei Municipal Nº 920/2023
Data: 04/01/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Abertura de Credito Adicional Especial Construção da Escola Diniz Alves de Toledo
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 920/2023 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 PROJETO DE LEI Nº 001/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo, abertura de créditos especial no valor de R$ 11.822.349,31 (ONZE MILHOES E OITOCENTOS E VINCE E DOIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRI...
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Nº: Lei Municipal Nº 919/2022
Data: 22/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Remanejo
Descrição LEI MUNICIPAL Nº 919/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (Projeto de Lei Nº 032/2022 de 22 de novembro de 2022) Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares através de remanejar e transpor recursos entre órgãos e categorias econ&o...
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