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Nº: 912/2022
Data: 22/11/2022
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA
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Nº: 911/2022
Data: 22/11/2022
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
INCETIVO AP PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA
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Nº: 910/2022
Data: 22/11/2022
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Nº: 909/2022
Data: 22/11/2022
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES
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Nº: 908/2022
Data: 09/11/2022
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Reajuste gratificação da CPL
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Nº: 907/2022
Data: 27/10/2022
Categoria: Lei Complementar
Subcategoria: Geral
Altera Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Novo São Joaquim-MT
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Nº: 906/2022
Data: 25/08/2022
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Nº: 905/2022
Data: 25/08/2022
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
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Nº: 904/2022
Data: 25/08/2022
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE VERBA INDENIZATÓRIA
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Nº: 903/2022
Data: 10/08/2022
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS
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