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Nº: 872/2021
Data: 14/12/2021
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO/TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
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Nº: 871/2021
Data: 23/11/2021
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 871/2021 - DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL
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Nº: 870/2021
Data: 23/11/2021
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 870/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO TRIBUTÁRIO
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Nº: 869/2021
Data: 11/10/2021
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 869/2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$: 150.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2021
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Nº: 868/2021
Data: 15/09/2021
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 868/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
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Nº: 867/2021
Data: 15/09/2021
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Lei Municipal 867/2021 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Novo São Joaquim-Mt e dá nova Redação.
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Nº: 866/2021
Data: 01/09/2021
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 866/2021
Descrição LEI MUNICIPAL 866/2021
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Nº: 865/2021
Data: 01/09/2021
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 865/2021
Descrição LEI MUNICIPAL 865/2021
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Nº: 864/2021
Data: 01/09/2021
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 864/2021
Descrição LEI MUNICIPAL 864/2021
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Nº: 863/2021
Data: 01/09/2021
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL 863/2021
Descrição LEI MUNICIPAL 863/2021
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