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Nº: Lei Municipal Nº 794/2018
Data: 09/08/2018
Categoria: Alteração de Lei
Subcategoria: Geral
Abertura Crédito Adicional Especial
Descrição Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Novo São Joaquim-MT e das outras providências”
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Nº: 647/2012
Data: 31/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Dispõe Sobre a criação da Ouvidoria do Município de Novo São Joaquim-MT
Descrição Fica criada a Ouvidoria do Município de Novo São JoaquimMT, tendo por objetivo assegurar, de modo permanente e eficaz, a preservação dos princípios de legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos agentes da Administração Direta e Indireta, i...
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Nº: 648/2012
Data: 31/12/2012
Categoria: Tabela de Valores Terra Nua
Subcategoria: Geral
Dispõe Sobre alteração da Tabela de Valores Terra Nua – VTN
Descrição Fica alterada a Tabela de Valores Terra Nua – VTN inserida no Código Tributário Municipal através da Lei Complementar 003/2009 de 30 de setembro de 2009.
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Nº: 636/2012
Data: 12/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novo São Joaquim – MT
Descrição Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2013, compreendendo: I – O orçamento fiscal referente aos Poderes do município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta. II &...
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Nº: 637/2012
Data: 12/12/2012
Categoria: Constituição Federal
Subcategoria: Geral
Fixa o SUBSÍDIO do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Novo São JoaquimMT
Descrição O Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito dos Secretários Municipais, do município de Novo São Joaquim-MT em conformidade com o Artigo 29, inciso V da Constituição Federal e Artigo 79 da Lei Orgânica do Município de Novo São Joaquim-MT
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Nº: 640/2012
Data: 12/12/2012
Categoria: Alteração de Lei
Subcategoria: Geral
Altera o Anexo V (Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Confiança) da Lei Municipal 454/2007
Descrição Fica o Poder Executivo Municipal autorizado fixar os provimentos do cargo de Procurador Jurídico através de Lei Específica aprovada pela Câmara Municipal de Novo São Joaquim-MT.
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Nº: 641/2012
Data: 12/12/2012
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre equiparação da remuneração do cargo efetivo de Biólogo aos demais cargos regulamentados por Lei Específica
Descrição Fica o Poder Executivo Municipal autorizado fixar a remuneração do cargo efetivo de Biólogo em R$: 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), onde será criada uma nova tabela de Progressão Salarial e anexada a Lei 455/2007 (Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais ...
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Nº: 643/2012
Data: 12/12/2012
Categoria: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na LDO, PPA e LOA
Descrição Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de 2012, aprovado pela Lei n° Nº. 619/2011, de 22 de novembro de 2011, fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial e abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 85...
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Nº: 645/2012
Data: 12/12/2012
Categoria: Divida Ativa
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre incentivo ao pagamento de débitos inscritos em Divida Ativa
Descrição Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a eliminar multas e juros de débitos Tributários anteriores a 31 de dezembro de 2012.
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Nº: 646/2012
Data: 12/12/2012
Categoria: Alteração de Lei
Subcategoria: Geral
Dispõe Sobre alteração e nova redação na Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Descrição Esta Lei dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e as normas gerais para a sua adequada aplicação.
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