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Nº: 941/2023
Data: 30/10/2023
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Nº: 940/2023
Data: 30/10/2023
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
AUTORIZA REALIZAR REPASSE PARA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE REGIÃO GARÇAS/ARAGUAIA
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Nº: 939/2023
Data: 29/09/2023
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
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Nº: 938/2023
Data: 23/08/2023
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Abertura de Crédito Especial
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Nº: 924/2023
Data: 23/08/2023
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
CRIA CARGO DE SUPERVISOR MECÂNICO TRANSPORTE ESCOLAR
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Nº: 937/2023
Data: 14/08/2023
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Declara patrimônio cultural e turístico o Distrito de Cachoeira da Fumaça
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Nº: 936/2023
Data: 14/08/2023
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre transporte coletivo distrito de Cachoeira da Fumaça
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Nº: 935/2023
Data: 14/08/2023
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a Criação do Canil Municipal
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Nº: 934/2023
Data: 04/07/2023
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
CRÉIDTO ESPECIAL
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Nº: 933/2023
Data: 20/06/2023
Categoria: LEI MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O PODER PÚBLICO DESAFETAR BENS PÚBLICOS
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